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             União Estável no Direito de Família.

             A união estável é, para muitos, cercada de mistérios e dúvidas. Os principais questionamentos dizem respeito ao prazo pelo qual um casal deve viver junto para que ela se configure e o que a diferencia de uma relação de namoro ou noivado.

              De acordo com a legislação, para que a união estável se configure e seja formalmente reconhecida, é preciso que apresente algumas características, devendo ser pública, contínua e duradoura e que as partes tenham a intenção de constituir família.

              Também, segundo a lei, a união estável deve ser equiparada ao casamento e sua conversão em casamento facilitada ao máximo.

              Seus requisitos caracterizadores são bastante subjetivos, principalmente em relação ao tempo de relacionamento.

              Considerando-se a subjetividade de seus requisitos caracterizadores, para reconhecimento de uma união estável os julgadores analisam outros vários elementos, além daqueles mencionados na lei, de modo a obter mais indícios de estarem diante de uma união estável ou qualquer outro relacionamento que não esse.

             Portanto, você que se sentir prejudicado na sua união-estável, entre em contato conosco, faça uma consulta que nosso advogado especialista em união-estável analisará minunciosamente seu caso e o orientará a ingressar com uma ação na Justiça, garantindo assim os seus direitos e evitando abusos.

             Não deixe seu direito ser lesado, procure imediatamente nosso advogado especialista em união-estável que, por meio de uma ação baseada no Direito de Família e Sucessões, defenderemos e restabeleceremos o seus direitos.

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Advogado para união estável em Porto Alegre.




União estável no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre.












O que é união estável?

É a união duradoura pública e contínua, estabelecida entre um homem e uma mulher, com o objetivo de constituir uma família, sem que sejam casados “no papel”. Entretanto, o Supremo Tribunal Federal, em julgamento histórico, passou a reconhecer também, como entidade familiar a união homoafetiva, ou seja, entre dois homens ou duas mulheres.

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Quais são os direitos e deveres dos companheiros ou conviventes na união estável?

Respeito e consideração mútuos, auxílio moral e material, guarda, sustento e educação dos filhos comuns.

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Existe um prazo mínimo de convivência para que a união seja considerada estável?

A lei não estabelece um período mínimo para a caracterização da união estável. O Juiz analisará, em cada caso concreto, o tempo da relação e suas características para decidir se houve, ou não, união capaz de gerar direitos.

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Quais as conseqüências da separação na união estável?

A divisão dos bens adquiridos no período de convivência, salvo se o casal fez contrato escrito em contrário; e a possibilidade de pedir pensão alimentícia para a pessoa de quem se separou desde que comprovada a dependência econômica e a necessidade, que é a impossibilidade de prover o próprio sustento, bem como a possibilidade do outro convivente arcar com a pensão.

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É necessário comprovar contribuição pessoal do convivente para a compra dos bens para que ele tenha direito à meação?

A lei estabelece que, caso os conviventes não assinem uma declaração em sentido contrário, todos os bens comprados durante a existência da união serão divididos, tendo cada um direito à metade deles. Assim, não será necessário demonstrar que houve ajuda em dinheiro para a compra dos bens, bastando provar que eles foram comprados durante a união estável. Somente não serão divididos os bens que cada um possuía antes da união e aquilo que um deles herdou ou recebeu por doação.

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Por que a união estável foi estendida aos homossexuais?

Os ministros do STF entenderam de duas maneiras distintas. Uma delas indica que os deputados constituintes contemplam a possibilidade na Carta Magna por meio de um "silêncio eloquente". Eles acreditam que os parlamentares evitaram tratar de uniões estáveis de pessoas do mesmo sexo para evitar restrições textuais aos gays, o que contrariaria os princípios da igualdade e da dignidade. Outra interpretação diz que os homossexuais formam uniões não contempladas pela legislação vigente, mas devem ser preservados da insegurança jurídica. Por isso, devem ser ligados a organizações familiares até que o Congresso legisle sobre o tema.
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O casal de fato ou união de fato consiste na coexistência pública e estável entre duas pessoas do mesmo sexo ou de sexo diferente, com interesses comuns no desenvolvimento da vida familiar, mas que não contraíram casamento. Casal solteiro estável, união estável, casal estável, companheiro ou união estável, para citar alguns dos nomes que recebe, é um conceito jurídico difuso, embora possa ser definido como uma união estável de duas pessoas que vivem juntos forma livre, pública e notória, por um certo tempo, e entre os quais existe um vínculo afetivo semelhante ao do casamento e que, logicamente, esperam gozar de direitos comparáveis ??aos dos casais.

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Entende-se por união estável a união estável de coexistência entre duas pessoas não unidas pelo casamento. advogado de casais - advogado para casais - advogados para casais - advogado para casais - Para sua existência, devem ocorrer as seguintes circunstâncias: Que é uma união entre duas pessoas, qualquer uma de caráter homossexual heterossexual. Uma relação pública e notória, ou seja, que se comportem perante terceiros como se fosse um casamento. Advogado de casais PADRÃO Que eles não estão unidos pelo casamento. advogado de casais Que eles levem uma vida estável e duradoura. advogado de casais A existência de interesses comuns no desenvolvimento de uma vida familiar. Embora a união de fato deva ter uma certa estabilidade, a legislação atual não estabelece um período específico após o qual ela é considerada existente. - advogado para casais - advogados para casais - advogado para casais - Em qualquer caso, é sempre aconselhável consultar um advogado de acordo com as particularidades de cada caso, que deve ter experiência no trato com parceiros domésticos. advogado de casais Os cônjuges podem acordar livremente o sistema econômico pelo qual desejam reger suas relações, sem regimes próprios de relações conjugais, conforme aplicável à propriedade matrimonial ou separada. advogado de casais - advogado para casais - advogados para casais - advogado para casais - O casal de facto pode dissolver-se e extinguir-se devido a qualquer uma das seguintes causas: Devido ao falecimento de um dos sócios. advogado de casais Por mútuo acordo entre as partes. Advogado de casais PADRÃO Por decisão unilateral de um deles ou por abandono do domicílio comum.

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