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             Direito Imobiliário.

              Com o crescimento imobiliário nas grandes capitais como Porto Alegre e no consequente aquecimento do mercado de imóveis, surgem muitas questões relacionadas ao Direito Imobiliário. Alves Nunes Advogado atua no Direito Imobiliário oferecendo:
- Assessoria a pessoas físicas e jurídicas na realização de negócios imobiliários, tais como compra e venda, permutas, dação em pagamento, constituição de hipotecas e locações.
- Assessoria em incorporações, desmembramento, instituição de condomínio e loteamentos;
- Assessoria na compra e venda de imóveis, análise documental, elaboração e discussão de minuta contratual;
- Elaboração, análise e revisão de minutas e contratos de locação;
- Ações de despejo, ações renovatórias e revisional de aluguel;
- Prestamos assessoria jurídica na Regularização de Imóveis em todos os tramites jurídicos e burocráticos visando regularizar a documentação do seu imóvel no menor prazo possível.
- Prestamos assessoria na aquisição de imóveis na planta, novos e usados no que tange à contratos, certidões, atraso na entrega de chaves, indenizações, etc;
- Prestamos consultoria em compra e venda de imóveis, inadimplemento e arrependimento, rescisão e resilição contratual, restituição de quantias pagas, adjudicação compulsória, outorga de escritura definitiva, liberação de hipoteca incidente sobre o imóvel, dação de imóvel em pagamento e cobrança indevida de comissão de corretagem;
- Efetuamos a verificação da titularidade e existência de ônus sobre imóveis urbanos e rurais, possibilitando uma transação sem riscos para vendedor e comprador;
- Prestamos assessoria em questões de construção e incorporação de imóveis, responsabilidade civil por defeitos no imóvel, verificação da regularidade da edificação e da incorporação, danos ao meio ambiente, problemas de embargo de obras, danos morais, responsabilidade dos engenheiros e arquitetos;
- Nossa assessoria imobiliária efetua a elaboração e revisão de escrituras e contratos relativos à compra, venda e locação de imóveis diversos, tais como terrenos, casas, apartamentos, condomínios, loteamentos, desdobramentos e incorporações;
- Efetuamos a verificação do seu imóvel junto aos Serviços Notariais de Registros de Imóveis e demais órgãos públicos, para o fim de regularizar as transações imobiliárias e obter, retificar ou cancelar registros e averbações.

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Alves Nunes, Rodrigues Sociedade de Advogados
Av. Carlos Gomes, 281 - 2º Andar - Conj. 201
Bairro Auxiliadora | Porto Alegre/RS
Fone: (51) 3574.9510  |  email: contato@alvesnunesadvogados.com.br





















Advogado em Direito Imobiliário em Porto Alegre.




Advogado especialista em Direito Imobiliário em Porto Alegre.












Qual a diferença entre revisional de aluguel e reajuste de aluguel?

O reajuste de aluguel é a atualização do valor do aluguel nos prazos determinados em lei ou pelo contrato, calculado pelo índice de inflação estipulado em contrato ou na lei, correspondentes ao período. A revisão do valor de aluguel, ou revisional, significa que, em qualquer momento e de comum acordo, o inquilino e o proprietário do imóvel residencial podem alterar o contrato de locação, estabelecendo um novo valor para a locação. A revisional geralmente acontece quando o valor do aluguel pago pelo inquilino está muito abaixo dos valores praticados pelo mercado.

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O que é denúncia vazia?

A denúncia vazia é a retomada do imóvel pelo proprietário, podendo ser feita sem necessidade de justificativa quando termina o prazo de locação estipulado em contrato. Ela poderá ser feita independentemente de notificação ou aviso.

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Quem deve pagar o IPTU: o proprietário ou o inquilino?

Pela lei do inquilinato, o IPTU é de responsabilidade do locador. Entretanto, ele pode convencionar que o locatário pagará o imposto e, sendo assim, caberá ao locatário pagar.

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Como faço para regularizar a documentação de minha edificação?

Protocolar junto a Prefeitura Municipal o processo de regularização e vistoria (será emitido alvará e habite-se), posteriormente averbação.

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Comprei um lote que foi doado a outra pessoa. Posso registrá-lo em meu nome?

Antes de adquirir um imóvel, o ideal é que o interessado consulte primeiro o Cartório de Registro de Imóveis, para saber se o lote está no nome de quem vai vendê-lo e checar se a escritura foi lavrada em nome do beneficiário há mais de 8 (oito) anos. Caso o lote tenha sido doado pelo poder público e ainda esteja no nome no Estado, a compra não é aconselhável. Quando alguém recebe um lote doado pelo poder público, deve esperar no mínimo 8 (oito) anos depois de lavrada a escritura para vender o imóvel. Caso a pessoa disponha do lote antes desse período, pode perder o direito sobre o mesmo.

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O que é escritura pública?

A escritura pública é um documento elaborado em cartório, por agente que detém a função pública. Esse documento é apto a ser registrado no cartório de imóveis, transmitindo a propriedade de determinado bem imóvel.
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Comprar ou vender um imóvel costuma ser uma aventura muito emocionante, com muitas oportunidades de melhorar sua realização pessoal. Obviamente, as transações de propriedades também são bastante complicadas e geralmente vêm com um grande número de elementos que podem prejudicar sua saúde financeira. Um advogado imobiliário experiente pode garantir que seus interesses e finanças sejam protegidos, pois eles o orientam em todo o processo de transação de aquisição de uma propriedade. Nossa experiência no mercado imobiliário também inclui transações imobiliárias comerciais. Esteja você comprando uma loja ou um prédio, a equipe de advogados imobiliários comerciais e especialistas jurídicos de Alves Nunes Advogados está totalmente equipada para orientá-lo na conclusão bem-sucedida da venda. Se você está vendendo um imóvel comercial, você e seu imóvel não poderiam estar em melhores mãos. Independentemente das suas necessidades de transação de propriedade comercial, Alves Nunes Advogados tem o conhecimento jurídico e a experiência de que você precisa para um fechamento bem-sucedido para você e sua empresa. Nosso escritório oferece uma ampla prática no direito imobiliário, onde atendemos as necessidades de nossos clientes em todas as etapas de suas transações, incluindo estudos cadastrais, elaboração e negociação de contratos, determinação da estrutura mais recomendada, implantação e fechamento. Nossos serviços também incluem todas as necessidades legais pós-compra, como pagamento de IPTU, incorporação, construção, planejamento imobiliário e aluguel, entre outros.

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