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             Direito Agrário.

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             Existem profissões e setores que parecem estranhos a tudo. Profissões que se desenvolvem de forma muito especializada em seu campo de atuação, paralelamente a tantas outras atividades que se entrelaçam, e que apesar de sua importância estratégica operam de forma muito específica. É o caso do agronegócio, atividade fundamental não só para a economia, mas também para a sociedade que, ao longo do tempo, com os avanços e novos modelos de trabalho, propriedade e exploração, tem exigido o desenvolvimento de todo um sistema de especialistas associados aos quais pode confiar em diversos assuntos paralelos: desde fornecedores a seguradoras, logística e, claro, a figura do advogado especialista em direito agrário. O Direito Agrário é o conjunto de leis, regulamentos e disposições legais referentes às propriedades rurais. Este ramo do direito é um nicho altamente especializado, no qual intervêm uma multiplicidade de fatores e que tem vindo a ganhar ainda maior relevância nos últimos anos devido aos avanços neste setor, que têm tornado a atividade mais complexa e, portanto, possível de conflitos de direitos que surgem. Um advogado especializado em direito agrário pode ser o caminho para desvendar diversos assuntos que afetam tanto os produtores agrícolas quanto as empresas que atuam na mesma atividade. Mas como essa figura pode ajudar? Existem alguns casos em que sua opinião especializada pode ser de grande ajuda.
Servidões e liminares.
Boa parte dos conflitos de direitos que surgem no campo agrário tem a ver com o acesso e uso de parcelas vizinhas cuja propriedade não está bem definida ou definida. Um advogado agrário pode ser de grande ajuda nessas questões, bem como nas questões hídricas.
Seguro agrícola.
A produção agrícola está sujeita a flutuações climáticas. E esses altos e baixos, que podem significar a perda de uma safra inteira, têm seguros e apólices que nem sempre vão responder como o segurado gostaria. Nestes casos, um advogado especializado é a melhor solução para o seguro compensar, conforme apropriado, os danos que as intempéries causaram na produção.
Propriedade e desapropriações.
As fazendas freqüentemente entram em conflito com a própria administração pública devido a avaliações imprecisas da terra, o que significa que o produtor não pode lucrar com uma parte da terra que ele poderia usar. Nestes casos contra a administração pública, é necessário ter um especialista da área que saiba como o arcabouço legal protege seus interesses para que o conflito se concretize e as avaliações imprecisas possam ser corrigidas. Acompanhamento legal.
Se alguma reclamação ou causa chegar ao tribunal, um advogado especializado em Direito Agrário é a melhor garantia para defender os interesses de um produtor: o conhecimento específico e concreto da regulamentação para alcançar objetivos comuns.
- Assessoria a pessoas físicas e jurídicas na realização de negócios rurais, tais como compra e venda de propriedades, permutas, dação em pagamento, constituição de hipotecas e arrendamentos.
- Assessoria em transações imobiliárias rurais, ações de despejo, rescisão contratual e reintegração de posse;
- Assessoria na compra e venda de imóveis rurais, análise documental, elaboração e discussão de minuta contratual;
- Elaboração, análise e revisão de minutas e contratos de arrendamento;
- Ações de Usucapião, Reintegração de Posse, imissão na posse, reivindicatória e desapropriação indireta.
- Prestamos assessoria jurídica na Regularização de Propriedades em todos os tramites jurídicos e burocráticos visando regularizar a documentação da sua propriedade no menor prazo possível.
- Prestamos consultoria em compra e venda de propriedades, inadimplemento e arrependimento, rescisão e resilição contratual, restituição de quantias pagas, adjudicação compulsória, outorga de escritura definitiva, liberação de hipoteca incidente sobre a propriedade, dação de propriedade em pagamento e cobrança indevida de comissão de corretagem;
- Efetuamos a verificação da titularidade e existência de ônus sobre propriedades rurais, possibilitando uma transação sem riscos para vendedor e comprador;
- Assessoria em transações bancárias ou de financiamento da safra no encaminhamento de propostas para renegociação do crédito rural;

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Advogado especializado em Direito Agrário no centro de Porto Alegre, Rio Grande do Sul RS.




Advogado especialista em Direito Agrário em Porto Alegre e interior do Rio Grande do Sul RS.












No que diferem os contratos agrários de parceria dos de arrendamento?

No contrato de parceria, o cedente (parceiro-outorgante) transfere apenas o exercício, parcial, do poder de uso;
No contrato de arrendamento, o cedente (arrendador) transfere ao arrendatário o exercício, parcial, dos poderes de uso e gozo.
No contrato de parceria, o cedente (parceiro-outorgante) partilha com o parceiro-outorgado os riscos e os lucros havidos, conforme avençado;
No contrato de arrendamento, o cedente (arrendador) recebe do arrendatário retribuição certa ou aluguel, pouco importando se este se houve bem ou mal no empreendimento.

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O que é Módulo Rural?

Módulo rural é uma unidade de medida agrária, expressa em hectares, que busca refletir a interdependência entre a dimensão, a situação geográfica do imóvel rural, a forma e as condições do seu aproveitamento econômico. O conceito de módulo rural deriva do conceito de propriedade familiar, que, nos termos do inciso II, do artigo 4º da Lei nº 4.504/64 (Estatuto da Terra), é entendida como: "o imóvel rural que, direta e pessoalmente, explorado pelo agricultor e sua família, lhes absorva toda força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico, com área máxima fixada para cada região e tipo de exploração, e eventualmente trabalhado com ajuda de terceiros". O módulo rural, calculado para cada imóvel a partir dos dados constantes no cadastro de Imóveis Rurais no SNCR (Sistema Nacional de Cadastro Rural) gerenciado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), é considerado como unidade de medida que permite estabelecer uma comparação mais adequada entre os imóveis rurais, pois leva em consideração outros atributos do imóvel, além de sua dimensão.

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Para que é utilizado o Módulo Rural?

O módulo rural é utilizado para:
determinação da Fração Mínima de Parcelamento - FMP,3 4 que corresponde à área mínima que pode ser fracionada no Registro de Imóveis, para constituição de um novo imóvel rural.
enquadramento sindical rural dos proprietários, com base no número de módulos rurais calculado;
limitação da aquisição de imóvel rural por estrangeiro, pessoa física ou jurídica;
definição do universo de beneficiários do Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra (Lei Complementar n.º 93, de 4 de fevereiro de 1998), e do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF);
parâmetro bancário de área penhorável.

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Quais são os prazos mínimos para arrendamento agrícola?

Os prazos mínimos do arrendamento agrícola são de 3 anos, para cultura de ciclo curto; 5 anos, para a pecuária; e 7 anos, para a silvicultura.

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A que tipo de despesas está sujeito o crédito rural?

•remuneração financeira;
•Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações relativas a Títulos e Valores Mobiliários - IOF;
•custo de prestação de serviços;
•as previstas no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro);
•sanções pecuniárias;
•prêmio de seguro rural;
•prêmios em contratos de opção de venda, do mesmo produto agropecuário objeto do financiamento de custeio ou comercialização, em bolsas de mercadorias e futuros nacionais, e taxas e emolumentos referentes a essas operações de contratos de opção. Nenhuma outra despesa pode ser exigida do mutuário, salvo o exato valor de gastos efetuados à sua conta pela instituição financeira ou decorrentes de expressas disposições legais.

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Como deve ser pago o crédito rural?

De uma vez só ou em parcelas, segundo os ciclos das explorações financiadas. O prazo e o cronograma de reembolso devem ser estabelecidos em função da capacidade de pagamento, de maneira que os vencimentos coincidam com as épocas normais de obtenção dos rendimentos da atividade assistida.
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