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Advogado em Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre.Advogado no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre. A separação judicial amigável ou litigiosa extingue o vínculo matrimonial no Direito de Família?Não. No Direito de Família, o vínculo matrimonial somente é rompido pelo divórcio ou pela morte de um dos cônjuges.» Voltar. Advogado em Direito de Família e Sucessões em Porto AlegreAdvogado no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre. Os bens móveis e imóveis, adquiridos após a separação judicial amigável ou litigiosa, terão que ser partilhados por ocasião do divórcio no Direito de Família?Não. Segundo o Direito de Família, os bens adquiridos após o trânsito em julgado da decisão judicial que decretou a separação pertencem a quem os tiver adquirido, descabendo qualquer partilha entre os cônjuges.» Voltar. Advogado em Direito de Família e Sucessões em Porto AlegreAdvogado no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre. Com o divórcio cessa a obrigação de assistência mútua entre cônjuges decorrente do vínculo matrimonial?Sim. Desde que, na separação judicial ou no divórcio direto, não tenha ficado convencionado ou determinado pagamento de pensão alimentícia a qualquer deles.» Voltar. Advogado em Direito de Família e Sucessões em Porto AlegreAdvogado no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre. No Direito de Família, é possível converter uma união estável em casamento?Sim, face ao disposto no art. 8o. da Lei 9.278/96. Para tanto basta que os conviventes a requeiram junto ao Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais, da Circunscrição de seu domicílio.» Voltar. Advogado em Direito de Família e Sucessões em Porto AlegreAdvogado no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre. A união de pessoas do mesmo sexo, há mais de 05 anos, pode ser equiparada à união estável no Direito de Família?Não. A Lei 9.278/96, em seu artigo 1o., de forma expressa, restringe a união estável à convivência entre um homem e uma mulher, afastando, assim, qualquer possibilidade de equiparação nesse campo.» Voltar. Advogado em Direito de Família e Sucessões em Porto AlegreAdvogado no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre. Existe a possibilidade de parentes de um dos cônjuges propor Ação de divórcio no Direito de Família?Sim. Sendo incapaz um dos cônjuges, seus ascendentes, irmãos ou curador poderão tomar a iniciativa de propor Ação de Divórcio.» Voltar.Palavras Chave:
Áreas de Atuação do Escritório de Advocacia em Porto Alegre:
escritório, advocacia, especializado, especialista, família, familiar, herança, sonegados, doação,
planejamento sucessório, colação de bens, tutela, interdição,
inventário, arrolamento de bens, partilha de bens, sobrepartilha, testamento, advogado,
sucessões, bairro, poa, Porto Alegre, rio grande do sul, RS.
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