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Tutela e Interdição no Direito de Família e Sucessões.

             A interdição de idosos, independente do motivo, é um assunto que provoca polêmica, divide opiniões, gera conflitos familiares e na maioria das vezes traz sofrimento para os dois lados. Apesar da decisão não ser fácil, a interdição, que se dá por meio de decisão judicial, serve para proteger o interditado, preservar seu patrimônio e dar a ele melhor qualidade de vida. Em casos graves a interdição pode salvar a vida do idoso que se encontra em situação de risco.

             A interdição serve como medida de proteção para preservar o idoso de determinados riscos que envolvem a prática de certos atos como, por exemplo, evitar que pessoas "mal intencionadas" aproveitem-se da deficiência de discernimento do idoso para efetuar manobras desleais, causando diversos prejuízos, principalmente, de ordem patrimonial e moral. Como exemplo, podemos citar a venda de um imóvel ou de um veículo, retirada de dinheiro do banco, emissão de cheques, entre outros.

             A interdição declara a incapacidade do idoso que não poderá por si próprio, praticar ou exercer pessoalmente determinados atos da vida civil, necessitando, para tanto, ser representado por outra pessoa. Esse representante é o curador.

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Qual a diferença entre interdição e inabilitação?

A interdição consiste na coartação do exercício de direitos de determinadas pessoas que demonstrem incapacidade poder governar a sua pessoa e os seus bens enquanto que a inabilitação traduz-se apenas na incapacidade de uma pessoa reger o seu património.

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Quem pode ser interdito?

Podem ser interditos todos aqueles que possuam uma anomalia psíquica, surdez-mudez ou cegueira.

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Quem tem legitimidade para requerer a interdição ou inabilitação?

Podem requerer os progenitores (pais), o cônjuge, o curador, qualquer parente sucessível (familiar que está em linha de sucessão) ou o Ministério Público.

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O que tem o requerente de incluir no seu requerimento de interdição ou inabilitação?

Deverá provar a sua legitimidade, mencionar os fatos reveladores dos fundamentos invocados, indicar o grau de incapacidade e juntar documentos médicos comprovativos do estado do interditado ou inabilitado, e indicar as pessoas que devem compor o Conselho de Família e que devem exercer a tutela e a curatela.

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E uma instituição não poderá exercer a tutela?

Em determinadas circunstâncias, não havendo familiares próximos e estarem as pessoas a ser interditas ou inabilitadas a viver na instituição o director desta poderá ser designado tutor.

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O que é o tutor?

O tutor é a pessoa que dever zelar pelo bem estar, saúde , educação do interditado assumindo os direitos e obrigações dos pais, dentro dos parâmetros definidos na lei e devendo exercer a tutela como um bom pai de família.
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O objetivo da declaração de interdição é declarar por sentença judicial que uma pessoa está impossibilitada de se desfazer de seus bens, seja por ter demência, seja por desperdiçá-los, ou seja, desperdiçá-los de forma irracional e desproporcional ao seu patrimônio capacidades.

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A demanda de interdição é a ação judicial pela qual uma pessoa é declarada incapaz de exercer por si mesma seus direitos civis. A interdição supõe causa de incapacidade absoluta ou relativa para o exercício. Podem estar sujeitos à Interdição: Aqueles que, por qualquer motivo, estão privados de discernimento. Os surdos-mudos, os cegos-surdos e os cegos-mudos, que não podem expressar a sua vontade, de forma indubitável, os deficientes mentais, Aqueles que sofrem de deterioração mental que os impede de expressar a sua vontade, Os pródigos, aqueles que incorrem em má gestão, bêbados habituais, viciados em drogas. Os idosos que possuam bens ou empresas e não estejam mais em condições de administrá-los, seus filhos podem requerer a administração desses bens, e para isso devem iniciar o processo de interdição em juízo perante um juiz de família, devendo ser especificado que o exame Um médico é fundamental para comprovar o tipo de deficiência sofrida pelo idoso, para isso será nomeado um curador. * Este procedimento não se aplica exclusivamente aos idosos, mas também aos jovens que tenham algum vício extremo (alcoolismo, drogas) ou alguma deficiência física ou mental para que não só administrem seus bens ou que suas ações sejam nulas, mas também que eles pode reivindicar pensão alimentícia.

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