Advogado para alteração ou modificação da guarda dos filhos em Porto Alegre RS.

Alteração ou Modificação da guarda dos filhos no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre RS.

O que é guarda de filho?

É uma das obrigações do poder familiar que consiste em manter o filho menor em sua companhia, protegendo-o e garantindo seus interesses relativos à saúde, higiene, educação e relacionamento social.

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Quem determina a guarda para um dos pais?

A guarda, no caso de não haver acordo entre os pais do menor, é determinada pelo Juiz, em favor daquele que tiver melhores condições de criá-lo.

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Quem tem melhores condições de exercer a guarda dos filhos?

O pai ou a mãe que tiver um lar harmonioso e ambiente sadio para a criação do menor, oferecendo alimentação, carinho e educação e que atender as necessidades da criança. Jamais uma criança ficará sob a guarda do pai ou da mãe única e exclusivamente porque um ou outro possua condição financeira melhor, uma vez que o fundamental para a definição da guarda é o bem estar do menor.

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A guarda do filho pode ser modificada após decisão judicial?

A guarda pode ser modificada por acordo entre as partes ou em nova decisão judicial, se for comprovado que a mãe ou o pai que tem a guarda representa perigo à moral do menor, por levar uma vida desregrada (ex. bebidas, drogas, descuido com a criança) ou em razão de maus tratos.

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O que fazer quando aquele que não tem a guarda leva a criança e se recusa a devolvê-la?

Deverá ser ajuizada, por advogado ou Defensor Público, ação de busca e apreensão de menor, indicando-se testemunhas que tenham presenciado a recusa na entrega dos filhos. O Juiz, logo no início do processo, poderá conceder liminar autorizando um oficial de justiça a ir buscá-los, onde quer que eles estejam. A busca e apreensão é medida urgente para retomada imediata da criança. Assim, não se deve deixar passar muitos dias da recusa da restituição das crianças, porque se estará correndo o risco do juiz não conceder a liminar.

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O que fazer se aquele pai ou mãe que tiver a guarda estiver levando uma vida desregrada, prejudicando os filhos?

Há necessidade de que seja comprovado, por meio de documentos e testemunhas, na própria cautelar, o descaso e os maus tratos com relação aos filhos, para que o Juiz defira a imediata devolução das crianças, através da Ação de Busca e Apreensão de Menor.

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Resume-se que se justifica a alteração das medidas quando ocorre uma alteração substancial das circunstâncias, de caráter relevante, sendo necessário adaptar as medidas judiciais existentes à nova realidade, de forma a proteger integralmente o interesse dos menores. São inúmeras as circunstâncias que podem levar qualquer das partes a solicitar a mudança do regime de guarda dos filhos. No entanto, em resumo, podemos citar o seguinte: A vontade dos menores: é um fator que vai ser valorizado, mas não vincula o juiz. A idade do menor é determinante, em relação ao seu direito de ser ouvido. Mudança de endereço: caso o progenitor que não detém a custódia tenha notícias de que o outro progenitor mudou de endereço e, portanto, terá que afastar o menor de seu ambiente habitual, ele pode solicitar a modificação das medidas para obter a guarda e custódia do menor; Descumprimento do regime de visitação: se o progenitor que não detém a guarda repetidamente não cumprir as obrigações impostas pela decisão ou acordo regulamentar, pode ser solicitada ou mesmo suspensa a redução do regime de visitação; Doença superveniente: caso apareça algum tipo de enfermidade ou se encontrem em estudos que possam determinar alguma enfermidade que possa afetar ou impossibilitar o cuidado do menor, pode-se considerar uma modificação do regime. Se a doença que foi decisiva para modificá-la cessar, você pode solicitar sua recuperação; Pouca atenção ao menor: no caso de não prestar a atenção que o menor necessita para o seu desenvolvimento integral, significa que o outro progenitor pode requerer a mudança de guarda e quando este pode ser visto afetado no cuidado e segurança do menor; Há um aspecto fundamental que deve ser mencionado, que é o crescimento dos filhos, pois a criança cresce e deve ter o máximo contato com os pais. Assim, o critério que atualmente se mantém é a guarda compartilhada.

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