Advogado para anulação de casamento em Porto Alegre RS.

Anulação de casamento no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre RS.

Qual a diferença entre a anulação de casamento e a Separação ?

Na ação de anulação uma vez julgada procedente o casamento deixa de existir como se nunca tivesse acontecido, voltando os cônjuges a serem declarados solteiros. Na separação ainda que o casamento esteja dissolvido os cônjuges são declardos como separados judicialmente e ainda necessitarão da conversão da separação em divórcio para que possam contrair novas núpcias.

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Quais os requisitos para a a anulação de casamento?

Para que o cônjuge possa obter a anulação do casamento deverá comprovar que o casamento foi celebrado por pessoa que não possuía o necessário discernimento; por quem não completou a idade mínima; quem não obteve a autorização dos pais; quem foi enganado por erro quanto a pessoa do cônjuge; por desconhecimento de defeito físico irremediável ou moléstia grave e transmissível ou que o casamento foi celebrado por fundado temor de mal considerável iminete para a vida sua ou de seus familiares.

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É necessário a contratação de advogado para obter a anulação de casamento?

Sim, sem a presença de um advogado não é possível realizar o processo de anulação de casamento.

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É necessário que cada cônjuge contrate um advogado distinto?

Não, apesar de ser um tema pouco debatido, não vislumbramos a necessidade de dois advogados distintos, mas tal fato não obrigará o juiz a concordar com a anulação, sendo necessário a comprovação dos requisitos legais, os quais serão confirmados por um procurador público.

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Que outra alternativa é possível ao casal que não preenche os requisitos legais para obtenção da anulação do casamento?

O melhor caminho é a homologação da separação de corpos, e após um ano a ação de divórcio.

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Qual o prazo para cancelar um casamento?

Art. 1.560. O prazo para ser intentada a ação de anulação do casamento, a contar da data da celebração, é de:
I - cento e oitenta dias, no caso do inciso IV do art. 1.550;
II - dois anos, se incompetente a autoridade celebrante;
III - três anos, nos casos dos incisos I a IV do art. 1.557;
IV - quatro anos, se houver coação.

§ 1º Extingue-se, em cento e oitenta dias, o direito de anular o casamento dos menores de dezesseis anos, contado o prazo para o menor do dia em que perfez essa idade; e da data do casamento, para seus representantes legais ou ascendentes.
§ 2º Na hipótese do inciso V do art. 1.550, o prazo para anulação do casamento é de cento e oitenta dias, a partir da data em que o mandante tiver conhecimento da celebração.

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Anular um casamento significa essencialmente que a união nunca existiu aos olhos da lei. Isso acelera o processo, mas nem todo casal pode solicitá-lo. Para se qualificar, seu casamento precisa atender a certos requisitos. O termo anulação do casamento refere-se a quando um dos cônjuges pede perante um tribunal que o seu casamento seja declarado nulo, se o pedido for especificado será como se o seu casamento nunca tivesse existido. Quando o casamento é anulado, as obrigações e direitos que a união matrimonial acarreta deixam de vigorar como: Não ser capaz de se casar com outra pessoa, Estar sujeito às condições de propriedade conjugal, Benefícios relacionados ao contrato de casamento (por exemplo, impostos, assistência médica). O processo de anulação pode ser complicado. Entre em contato com um advogado de direito da família para ajudá-lo em todas as etapas do procedimento.

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