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Advogado para proteção contratual na defesa do direito do consumidor em Porto Alegre RS.Advogado especialista em proteção contratual na defesa do consumidor em Porto Alegre RS. Posso trocar peças de mostruário?Sim, produtos de mostruários também possuem garantia legal (90 dias, de acordo com o artigo 24 do Código de Defesa do Consumidor). É indispensável que o fornecedor descreva detalhadamente, os possíveis vícios que o produto tenha, uma vez que é direito do consumidor receber informação. Não é suficiente incluir cláusula que diga que o consumidor está adquirindo o produto no "estado" em que se encontra, e que não terá direito a troca. Essa cláusula é abusiva, portanto nula, isto é, não tem validade.» Voltar. Advogado para proteção contratual na defesa do direito do consumidor em Porto Alegre RS.Advogado especialista em proteção contratual na defesa do consumidor em Porto Alegre RS. Se compro o produto em uma loja de uma grande rede, posso fazer a troca em outra unidade?Esta opção é uma liberalidade da empresa, mas se o estabelecimento der tal opção ao consumidor, ele passa a ser obrigado a realizar a troca em outra unidade. Porém, caso o produto possua vício, a troca poderá ser realizada em qualquer unidade.» Voltar. Advogado para proteção contratual na defesa do direito do consumidor em Porto Alegre RS.Advogado especialista em proteção contratual na defesa do consumidor em Porto Alegre RS. Como trocar produtos comprados pela Internet ou por telefone?De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor pode desistir da compra efetuada fora do estabelecimento comercial em até sete dias após o recebimento e/ou contratação do produto ou execução do serviço. Tanto para o cancelamento, quanto para a troca, o consumidor deve enviar uma solicitação por escrito para o estabelecimento onde adquiriu o produto.» Voltar. Advogado para proteção contratual na defesa do direito do consumidor em Porto Alegre RS.Advogado especialista em proteção contratual na defesa do consumidor em Porto Alegre RS. O consumidor pode ser ressarcido quando se sentir lesado em shows, peças de teatro e eventos?Sim, shows e outros eventos de cultura e lazer são serviços, que devem ser prestados de maneira adequada.» Voltar. Advogado para proteção contratual na defesa do direito do consumidor em Porto Alegre RS.Advogado especialista em proteção contratual na defesa do consumidor em Porto Alegre RS. Como agir ao receber um cartão de crédito não solicitado?O envio de produtos sem a solicitação do consumidor é prática abusiva, vedada pelo artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor. Caso receba um cartão sem solicitação, é importante que o consumidor entre em contato com a instituição financeira que realizou o envio e solicitar o cancelamento do cartão e quebrá-lo. Também é fundamental notar o número do protocolo, dia e horário da ligação. Em caso de futura cobrança, um órgão de defesa do consumidor deve ser procurado.» Voltar. Advogado para proteção contratual na defesa do direito do consumidor em Porto Alegre RS.Advogado especialista em proteção contratual na defesa do consumidor em Porto Alegre RS. Para efetuar trocas de presentes, que não possuem nota fiscal o que é preciso fazer e qual é o prazo?Se o produto não apresentar vício, é preciso verificar se o estabelecimento aceita efetuar a troca, em caso afirmativo, é importante que o presenteado mantenha a etiqueta do produto, ou outro comprovante disponibilizado pela loja para efetuar a troca, respeitando sempre os prazos dados pelo fornecedor. Se o produto apresentar algum problema, o consumidor tem 90 dias para reclamar, nos casos de produtos duráveis e 30 para produtos não duráveis.» Voltar.Palavras Chave: Áreas de Atuação do Escritório de Advocacia em Porto Alegre: Sites parceiros em Porto Alegre: Advogados Proteção Contratual Porto Alegre |