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Acidente do Trabalho.

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              Acidente do Trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa provocando lesão corporal ou perturbação funcional que causa a morte, perda, ou redução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho. Consideram-se acidente do trabalho as doenças profissionais e doenças do trabalho. Equiparam-se também ao acidente do trabalho:
I - o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação;
a) em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão-de-obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado;
b) no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado.
II - o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em conseqüência de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho; ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho; desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior;
III - a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade;
IV - o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa; ou na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito;
Também é considerado legalmente acidente do trabalho, os infortúnios ocorridos nos intervalos destinados à refeição ou descanso, ou nos períodos destinados à satisfação das necessidades fisiológicas, no local de trabalho ou durante este.
Doença Profissional - é a doença produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade. Os empregados que desenvolvem uma mesma atividade comumente estão sujeitos a contraí-la, uma vez que os riscos são inerentes à atividade.
Doença do trabalho: é aquela adquirida em função de condições especiais de trabalho em se evidencia a exposição a um determinado agente ambiental não comum a todos os profissionais que exercem aquela atividade.
Portanto, você trabalhador que se sentir prejudicado, entre em contato conosco, faça uma consulta que nosso advogado especialista em acidente do trabalho analisará minunciosamente seu caso e o orientará a ingressar com uma reclamação trabalhista contra seu empregador, garantindo assim os seus direitos e evitando abusos.
Não deixe seu direito de receber pelo acidente no trabalho ser lesado pelos empregadores, procure imediatamente nossa advocacia do trabalho que, por meio da reclamatória trabalhista, defenderemos e restabeleceremos o seus direitos.

Agende uma consulta sem compromisso

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Alves Nunes Sociedade de Advogados
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Advogado para acidente do trabalho em Porto Alegre.




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O que são EPIs?

Equipamento de Proteção Individual - EPI pode ser definido como todo dispositivo de uso individual destinado a proteger a integridade física do trabalhador.

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O que acontece se a empresa não fornecer EPIs?

A empresa pode ser denunciada no Ministério do Trabalho e vir a sofrer multa aplicada pela fiscalização. A empresa deve fornecer gratuitamente os EPIs aos empregados.

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Qual a lei que obriga a empresa fornecer aos empregados EPIs?

CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) Art. 166 - A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados.

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O que acontece se o trabalhador se recusar a usar EPIs?

O trabalhador deve ser orientado a usar EPIs, se for intransigente deve ser advertido. Caso se recuse continuamente a usar EPIs pode ser até demitido por justa causa. Cabe lembrar que o EPI deve estar sempre em boas condições de uso, possuir o certificado de aprovação do Ministério do Trabalho e ser adequado a situação para a qual é destinado.

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Quanto tempo o empregado tem para entrar com pedido de indenização por acidente ou doença de trabalho?

O tempo limite é de 5 anos a partir da data que foi caracterizado o acidente ou a doença ocupacional. Após 5 anos há prescrição do prazo.

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O que são e quais os exemplos de riscos ambientais?

Os riscos ambientais são os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde dos trabalhadores.
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Se você ou algum familiar sofreu um acidente de trabalho, é importante obter aconselhamento para conhecer o alcance dos direitos e responsabilidades. Nós o ajudamos caso você tenha sofrido um acidente de trabalho em qualquer uma das seguintes circunstâncias. Acidente "in itinere" São aquelas que ocorrem na hora de ir para o trabalho ou no retorno do mesmo, sem limite de tempo (podem ocorrer fora do horário normal de trabalho) desde que se reúna a condição de que a viagem seja motivada pela necessidade de ida ou volta do profissional da atividade. Execução de tarefas fora da categoria Acidentes produzidos durante o desempenho de tarefas não previstas na atividade normal e na categoria profissional do trabalhador, desde que tal seja por vontade do empregador, por motivos de produção. Doenças ocupacionais São as contraídas pelo trabalhador em consequência da realização do seu trabalho, desde que fique comprovado que a doença foi exclusivamente provocada pela sua execução e está incluída no rol das doenças profissionais. Doenças anteriores agravadas São compreendidas as doenças, condições ou defeitos que existiam anteriormente e que vivenciam um agravamento, quando este for consequência da lesão que constituiu o acidente. Doenças intercorrentes As consequências do acidente modificam-se na natureza, duração, gravidade ou terminação, devido a doenças intercorrentes, que constituem complicações derivadas do acidente ou do ambiente em que o paciente foi colocado para cura. A imprudência do trabalhador despreocupado Definem-se, assim, os acidentes de trabalho que decorrem apenas das circunstâncias do exercício natural de uma profissão, favorecidos pela confiança que a experiência e a rotina de trabalho inspiram nas pessoas.

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A lei protege a todos, independentemente de você ter ou não carteira de trabalho assinada. Lembre-se de que não importa qual seja a sua situação jurídica. Como trabalhador, você tem o direito de se defender e de obter uma compensação financeira. Estar em situação irregular não é um impedimento para a obtenção de direitos. O importante é não deixar passar mais tempo, quanto antes você agir, melhores serão os resultados. Os advogados trabalhistas estão prontos para ajudá-lo, para que receba a ajuda necessária. Os advogados especializados em acidentes de trabalho usarão sua experiência para representá-lo com dignidade, seja qual for o seu acidente.

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